Apresentação CECD / LGBT

                                            Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT

O Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (CECD/LGBT) surgiu, em sua formação inicial, com o Decreto nº 33.906, de 27 de Janeiro de 2021.

Vinculado à então Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, na Coordenação Especial de Políticas Publicas para a População LGBT, onde os conselheiros foram empossados no dia 17 de maio de 2022 e houve quatro reuniões ordinárias nesse formato e com a criação da Secretaria da Diversidade houve uma modificação no Decreto nº 35.494, de 05 de junho de 2023.

Dispõe sobre a alteração da vinculação e da estrutura do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTI. Nesse novo formato houve cinco reuniões ordinárias e três reuniões extraordinárias.

Composição

O Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT (CECD/LGBT) é um órgão colegiado permanente de caráter consultivo, que integrava, até o final de 2022, a estrutura da então Secretaria da Proteção Social (SPS) e hoje a Secretaria da Diversidade (Sediv).

Sua composição é paritária no Decreto nº 33.906, de 27 de janeiro de 2021, o conselho contava com treze membros do governo e treze da sociedade civil. Os membros dos órgãos governamentais e seus respectivos suplentes eram indicados pelos titulares dos órgãos representados. Ao passo que as entidades representativas da sociedade civil – titulares e suplentes – eram escolhidas mediante processo seletivo público convocado por edital público no dia 05 de abril de 2021.

O mandato tinha duração de dois anos, sendo que os membros do governo podiam ser reconduzidos permanentemente, ao passo que só era permitida uma recondução para os representantes da sociedade civil. O Decreto nº 33.906, de 27 de Janeiro de 2021 afirmava que os representantes da sociedade civil deveriam ser escolhidos entre entidades:

• Organizações voltadas à promoção e defesa de direitos da população LGBT;
• Organizações da comunidade científica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população LGBT;
• Organizações estaduais, de natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregadores, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT;
• Organizações de classe, de caráter estadual, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT.

No dia 10 de dezembro de 2021 foi publicado o resultado do edital e ficou uma vacância no segmento Organizações da comunidade científica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população LGBT e foram qualificadas doze entidades:

• Organizações voltadas à promoção e defesa de direitos da população LGBT – sete vagas;
• Articulação Brasileira de Lésbicas- ABL;
• União Nacional LGBT- UNA LGBT;
• Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB;
• Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará – ATRAC;
• Associação Beneficente Madre Maria Villac – ABEMAVI;
• Associação de Apoio, Defesa e Cidadania dos Homossexuais – ADACHO;
• Associação Transmasculina Do Ceará – ATRANS-CE.

b) Organizações da comunidade científica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população LGBT – duas vagas;

• Grupo de Pesquisas e Intervenções sobre Violências e Produção de Subjetividades – VIESES/UFC;
• Vacância.

c) Organizações estaduais, de natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregadores, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT – duas vagas;

• Diversidade do Curtume;
• Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará.

d) Organizações de classe, de caráter estadual, com atuação na promoção, defesa ou garantia de direitos da população LGBT – duas vagas;

• Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares;
• (OAB-CE) – Comissão da Diversidade Sexual e Gênero.

A composição do CECD até o maio de 2024 está apresentada no quadro 1, de acordo com o Decreto nº 35.494, de 05 de junho de 2023.