Lançamento da Campanha “Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia”
12 de julho de 2023 - 14:20 #campanha #diversidade #lgbtfobia
Ascom Secretaria da Diversidade
Governo do Ceará Institui a Secretaria da Diversidade para Garantia dos Direitos LGBTI+ e Combate à LGBTfobia
Governo do Ceará Avança na Garantia de Direitos LGBTI+ e no Combate à LGBTfobia
Fortaleza, 12 de junho de 2023 – O Estado do Ceará reforça seu compromisso com a proteção dos direitos humanos e a luta contra qualquer forma de discriminação e preconceito ao estabelecer, em 17 de fevereiro de 2023, a primeira Secretaria da Diversidade do Brasil. Esse marco histórico representa um passo significativo na busca por direitos igualitários para a comunidade LGBTI+.
Ações da Secretaria da Diversidade: Proteção, Promoção e Participação
A missão da Secretaria da Diversidade é desenvolver Políticas Públicas para proteger e promover os direitos da população LGBTI+, visando enfrentar desigualdades e violências LGBTfóbicas. Suas ações incluem capacitações, recebimento de denúncias, coordenação de iniciativas culturais e apoio a políticas de empregabilidade e empreendedorismo, especialmente voltadas para a população trans. Além disso, por meio do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT, garante transparência e participação social.
Ceará da Diversidade: Campanha Contra a LGBTfobia
A iniciativa do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Diversidade, busca difundir e garantir os direitos fundamentais da comunidade LGBTI+. A campanha engloba diversas atividades, programas e ações fundamentadas em três pilares: Promoção, Proteção e Cidadania, integrando-se com outras secretarias para abordar o tema de maneira abrangente.
Principais Ações da Campanha
Dentre as principais ações destacam-se o fortalecimento de iniciativas de empregabilidade e empreendedorismo LGBTI+, a promoção de capacitações para a comunidade LGBTI+ e servidores públicos, a articulação com outras esferas do poder público, a interiorização das políticas LGBTI+ e o estímulo à criação de conselhos municipais, além do fortalecimento das redes de acolhimento e defesa.
Avanços Legais para a Comunidade LGBTI+
O Ceará obteve avanços legais significativos para a comunidade LGBTI+, incluindo a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, a criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT e leis estaduais que proíbem a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, juntamente com a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou de Orientação Sexual (DECRIN), culminando na recente criação da Secretaria da Diversidade.
O Estado do Ceará continua à frente de iniciativas que visam garantir direitos e promover a igualdade para a comunidade LGBTI+, reiterando seu compromisso com a construção de uma sociedade inclusiva e sem preconceitos.