Convocação da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
28 de junho de 2024 - 16:00 ##GovernodoCeará #ConferênciaLGBTQIA+ #DiversidadeCE
Decreto nº 36.086
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Diversidade, tem a honra de anunciar a convocação da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que ocorrerá com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”.
Em um esforço conjunto, a conferência busca propor diretrizes e implementar políticas públicas que combatam a discriminação e promovam os direitos humanos e a cidadania das pessoas LGBTQIA+. Este evento representa um marco significativo na luta pela igualdade e pelo respeito à diversidade.
Objetivos da Conferência:
– Propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania das pessoas LGBTQIA+.
– Elaborar o Plano Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.
A conferência será coordenada pela Mesa Diretora do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT e presidida pela Secretária de Estado da Diversidade.
Etapas Preparatórias:
– Conferências Locais: 2 de janeiro de 2024 a 30 de abril de 2025.
– Conferências Livres: 1 de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
A Secretaria da Diversidade e o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT se comprometem a dar ampla publicidade aos resultados da conferência. As despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias da Secretaria da Diversidade, com o suporte da Casa Civil.
Este é um importante passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Junte-se a nós nesta jornada em prol da igualdade e do respeito aos direitos das pessoas LGBTQIA+.
A íntegra do Decreto nº 36.086 está disponível no Diário Oficial, Série 3, Ano XVI, nº 120, Caderno 1/2, Páginas 20 e 21, através desse link.