Combate ao Assédio Moral

Sistema de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Poder Executivo do Ceará.

Acesse anexos e saiba mais:
Lei nº 15.036 2011

Decreto Estadual nº 31.583 2014

Canais de denúncias disponíveis no Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo, como o Portal Ceará Transparente, o telefone 155 e o e-mail ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br