Sediv recebe CNJ e Tribunal de Justiça do Ceará para tratar da inclusão da diversidade no sistema prisional
3 de junho de 2025 - 11:00 ##GovernoDoCeara #SedivCe #CECD #CearaDaDiversidadeContraLGBTfobia
Sediv recebe CNJ e Tribunal de Justiça do Ceará para tratar da inclusão da diversidade no sistema prisional
Na manhã da última terça-feira (03), a Secretaria da Diversidade do Governo do Ceará (SEDIV) recebeu representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para uma agenda institucional voltada à construção de estratégias para ampliar a presença da pauta da diversidade no sistema prisional, dentro do escopo do programa Pena Justa.
O encontro contou com a presença de Raynes Viana, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJCE) e do Comitê de Políticas Penais, responsável pelo programa, e de Lúcia Bertini, assistente técnica do Programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ e PNUD no âmbito do TJCE. A comitiva foi recebida pela secretária da Diversidade, Mitchelle Meira, e pelo secretário-executivo da pasta, André Marinho, com apoio de Larissa Nunes, coordenadora do Programa Empodera, e Ynaldo de Medeiros, assessor do Gabinete da SEDIV.
Durante a reunião, foram discutidos encaminhamentos estratégicos como a inclusão da SEDIV nas agendas das Câmaras Temáticas do programa, a proposta de inserção da pauta da diversidade no Plano Plena Justa, além da elaboração de um termo de cooperação com o TJCE. Também foi sugerido um estudo para alinhar o Escritório Social da Justiça ao Centro Estadual de Referência LGBTI+ Thina Rodrigues, sob gestão da SEDIV.
Entre as propostas, destacam-se ainda a criação de um painel de monitoramento dinâmico com apoio do Laboratório de Inovação do TJCE, a realização de conferências livres voltadas à população LGBTI+ em contextos prisionais e o lançamento do Formulário Rogéria, instrumento que deve auxiliar na escuta qualificada de pessoas LGBTI+ privadas de liberdade.
A reunião reforça o compromisso da SEDIV com a transversalidade da política de diversidade e com a construção de um sistema de justiça mais humanizado, inclusivo e atento às especificidades da população LGBTI+.