Secretaria da Diversidade participa, em Curitiba, da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+
10 de dezembro de 2025 - 10:00
Secretaria da Diversidade participa, em Curitiba, da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+
Representando a secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Meira, o secretário executivo da Sediv, André Marinho, participou, nos dias 8 e 9 de dezembro, da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ (CNIP-LGBTQIA+), realizada em Curitiba (PR). O encontro reuniu gestores de todo o país e reforçou os avanços do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
A programação contou com recepção institucional e a presença de autoridades locais, como a secretária municipal da Mulher e Igualdade Étnico-Racial de Curitiba, Marli Teixeira Leite. As discussões consolidaram os debates iniciados na 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, especialmente sobre a articulação federativa e a estrutura necessária para a execução da política nacional recém-apresentada.
Um dos destaques foi a apresentação do Hotel Social de Curitiba, equipamento voltado ao acolhimento de mulheres trans e travestis em situação de vulnerabilidade. O modelo integra ações de proteção social, inclusão e garantia de direitos, servindo de referência para outros estados. Também foram debatidas as novas normativas publicadas pelo MDHC, com foco nas diretrizes e fluxos essenciais para fortalecer ações interfederativas.
O diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Hiago Mendes, destacou que a 4ª Conferência Nacional representou um marco para o país:
“Pela primeira vez, estruturamos uma política nacional ampla e consistente, construída com participação social e pactuação interfederativa. A reunião da CNIP reafirma que os direitos dessa população são prioridade de governo e que estamos consolidando uma institucionalidade permanente, capaz de enfrentar violências e promover cidadania de forma estrutural”, afirmou.
Durante o encontro, também foram apresentadas as diretrizes do Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+, criado pela Portaria nº 4/2025. O documento reforça o compromisso do MDHC com a inclusão produtiva e a autonomia econômica, estabelecendo princípios como liberdade, equidade, segurança, remuneração justa e proteção social no mundo do trabalho.
A comitiva visitou ainda o Centro + Cidadania LGBTQIA+ de Curitiba Heliana Hemetério, equipamento apoiado pelo MDHC e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O espaço oferece acolhimento, atendimento especializado, pesquisa e ações educativas voltadas ao fortalecimento da cidadania LGBTQIA+.
Sobre a CNIP-LGBTQIA+
Instituída pela Portaria nº 288/2023 e vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ reúne representantes federais, estaduais, distritais e municipais. Sua função é articular, pactuar e regulamentar ações essenciais para o enfrentamento à LGBTQIAfobia e para a promoção dos direitos da população LGBTQIA+ em todo o país.
A participação da Sediv reafirma o compromisso do Governo do Ceará com a articulação nacional e com o fortalecimento das políticas públicas de diversidade, proteção e cidadania.