Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT+ parabeniza Governo do Ceará pela implantação da CNH Popular para a população LGBTI+

11 de dezembro de 2025 - 19:00

Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT+ parabeniza Governo do Ceará pela implantação da CNH Popular para a população LGBTI+

O Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT+ do Ceará divulgou, nesta terça-feira (9), uma Nota de Congratulações e Apoio à iniciativa do Governo do Estado que implantou a CNH Popular com recorte específico para a população LGBTI+. A política, anunciada pelo governador Elmano de Freitas e pelo superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho, foi celebrada pelo Conselho como um marco na ampliação da cidadania e no fortalecimento dos direitos dessa população.

Segundo o documento, a implantação da CNH Popular LGBTI+ representa um avanço significativo na garantia de oportunidades, mobilidade e autonomia, beneficiando especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ao assegurar que políticas públicas alcancem grupos historicamente marginalizados, o Governo do Ceará reafirma seu compromisso com a igualdade, o respeito e a dignidade humana.

A presidenta do Conselho e secretária da Diversidade, Mitchelle Meira, reforçou a importância do programa. “A CNH Popular com recorte para a população LGBTI+ demonstra, de forma concreta, que políticas públicas inclusivas transformam vidas. Trata-se de uma ação de justiça social, que amplia acesso a direitos básicos, promove autonomia e abre caminhos para inserção no mercado de trabalho”, destacou.

A nota também reconhece o empenho da gestão estadual na construção de ações sensíveis às necessidades da população LGBTI+, ressaltando que iniciativas como essa contribuem para reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e fortalecer a proteção social no Ceará.

Importância da CNH Popular LGBTI+

Com a implementação do programa, pessoas LGBTI+ inscritas em vulnerabilidade poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação, incluindo:

• aulas teóricas e práticas;
• exames necessários;
• emissão do documento, sem custos.

A iniciativa tem forte impacto sobre a empregabilidade, considerando que inúmeras vagas de trabalho, especialmente em áreas como logística, comércio, atendimento e serviços, exigem carteira de motorista como pré-requisito.

Além disso, a medida amplia a mobilidade e autonomia individual, garantindo mais segurança e liberdade na rotina de pessoas LGBTI+.

A Nota de Congratulações e Apoio na íntegra pode ser acessada aqui:
https://x.gd/RuFHR