Mutirão “Meu Nome, Minha História” abre inscrições para retificação de nome e gênero de pessoas trans no Ceará
18 de fevereiro de 2026 - 15:00
O Poder Judiciário do Ceará está com inscrições abertas para mais uma edição da campanha “Meu Nome, Minha História”, iniciativa que promove a retificação de nome e gênero nos documentos civis de pessoas trans, contribuindo para a redução de barreiras burocráticas e o fortalecimento do acesso à cidadania.
A ação será realizada entre os dias 2 e 6 de março e contemplará moradores dos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba. A campanha é destinada a pessoas com 18 anos ou mais que possuam certidão de nascimento emitida em uma dessas cidades.
Os participantes inscritos deverão comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ) da Universidade de Fortaleza (Unifor), onde será realizada a etapa inicial de conferência documental. Após a validação dos documentos, será feito o agendamento da segunda fase do processo, que consiste em entrevista técnica conduzida pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), prevista para os dias 30 e 31 de março, também na Unifor.
Para participar, é necessário apresentar documentação pessoal e certidões judiciais referentes aos últimos cinco anos, incluindo CPF, RG, título de eleitor, certidão de nascimento e comprovante de residência atualizado, além de demais certidões exigidas para a regularização do procedimento.
A campanha é uma iniciativa da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará e a Universidade de Fortaleza, contando com o apoio da Secretaria da Diversidade do Ceará (Sediv).
A ação reforça a importância do reconhecimento da identidade de gênero como direito fundamental, garantindo dignidade, segurança jurídica e inclusão social à população trans cearense.
As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponível no link:
https://link.tjce.jus.br/nm01jj
Em caso de dúvidas, o atendimento está disponível pelo e-mail cejusc.preprocessual@tjce.jus.br ou pelo telefone (85) 3108.2142, que também recebe mensagens via WhatsApp.